Homologação do Divórcio
A competência para homologar uma sentença estrangeira é do Superior Tribunal de Justiça nos termos do artigo 105, I, i da Constituição Federal. A homologação de sentença estrangeira é o instrumento destinado a reconhecer a sentença estrangeira e permitir sua eficácia em solo brasileiro. O Superior Tribunal de Justiça não irá julgar novamente a demanda […]
O escritório
O escritório HUMBERTO OLIVEIRA ADVOGADOS, fundado em 2007, a partir de uma origem tradicional sempre adotou os mais elevados padrões éticos. O nosso escritório busca adotar posturas de vanguarda, ou seja, na identificação de soluções aos problemas legais submetidos por nossos clientes. O maior patrimônio do escritório é o talento de nossos advogados e o […]