HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA “DIVÓRCIO ESTRANGEIRO” – TRÂNSITO EM JULGADO
Como sabemos é atribuição ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar sentença estrangeira, salvo se no pedido de homologação não houver contestação, e, neste caso o processo será distribuído para julgamento pela Corte Especial, cabendo ao relator os demais atos relativos ao andamento e à instrução do processo.